04/08/2012

Usucapião - Nova Modalidade Abandono do Lar

Acho que o que acontece comigo deve ser comum na vida de todos os estudantes de direito, principalmente no meio familiar e com os amigos, todo mundo quer fazer uma consulta, e nos abordam com milhares de perguntas querendo a todo custo uma solução para seus conflitos , como se você estivesse fazendo doutorado rss. Minha tia foi a inspiração para fazer esse post, ela tem uma casa e quer regularizar a documentação então começou o interrogatório... Conversa vai conversa vem descobri então que ela só poderá conseguir um título definitivo por meio de uma escritura de Usucapião....ela então arregalou os olhos e disse me explique direitinho como eu faço isso minha sobrinha? Eu adoro essa situação quando não tenho a resposta na hora corro pro meu bom amigo Vade Mecum♥

Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso...

O que é usucapião? É o modo de aquisição da propriedade de bem móvel ou imóvel por um determinado tempo de posse ininterrupta prolongada mansa, pacífica.  Ou seja, de um modo geral, aquele que possuir imóvel como seu .aqui vou abordar apenas a dúvida da titia que é imóvel, como terreno, lote, casa, apartamento ou uma propriedade rural. Para tornar-se o legítimo proprietário e assim poder registrar o bem em seu nome, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos no Código Civil brasileiro.

A seguir diferenças entre posse e propriedade, pois alguém pode estar na posse de um imóvel e não ser o proprietário dele, e sim, o detentor da posse, que não é o dono.
O Código Civil brasileiro trata da posse em seus artigos 1.196 a 1.224. O Artigo 1.196 define a posse da seguinte forma: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”.
Por aí já se vê que o conceito de propriedade é mais amplo do que o de posse. O proprietário é aquele que tem o pleno domínio sobre o imóvel podendo dispor livremente dela quando quiser. Ao contrario que o possuidor (aquele que tem a posse) não tem esse poder. Ele é apenas o detentor da posse do imóvel, que pode ser temporária ou permanente. Será que consegui ser simples e clara?

Quais as principais exigências do Judiciário para dar entrada no processo de usucapião? 
Seja qual for a modalidade da usucapião (abaixo cito as principais modalidades), procure a prova da posse sem oposição poderá ser feita através de um título de compra, se houver (v.g., escritura de transmissão de direitos possessórios), fotografias que demonstrem a existência de benfeitorias, prova de pagamento de impostos, luz, água, contratos celebrados com terceiros, correspondência recebida com carimbo do Correio e, naturalmente testemunhas. Não poderá ter vinculado ao imóvel contrato de aluguel ou empréstimo da propriedade. A sentença do juiz vale como escritura, que poderá ser registrada no cartório de registro de imóveis competente.

Imóveis público não podem ser adquirido através do usucapião.
como determina a Lei no Art. 98 do CC. "São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem".

De acordo com a Constituição da República e o novo Código Civil de 2002, existem algumas modalidades distintas de usucapião, vou destacar aqui a mais recente, que é  usucapião especial urbana familiar, ela é usada em casos quando o cônjuge abandona o lar.

Meu ponto de vista:
Será que o Legislador criou uma solução ou um consolo para a família abandonada "injustamente"? Em muitos casos o abandono de lar não é mais um indicativo de culpa  na sociedade brasileira uma vez que fere a dignidade da pessoa humana! Penso eu, se uma das partes não demonstra interesse em continuar vivendo com a outra, o mesmo não deve ser penalizado na sua esfera patrimonial, uma vez que o seu direito de propriedade não pode ser afetado quando deixa de existir o objetivo de vida em comum entre o casal . Em fim  ainda vai ter muito pano pra manga, caberá ao Poder Judiciário ter muita cautela na na aplicação dessa lei e garantir sua plena efetividade. Segue um vídeo que eu achei bem interessante sobre o Usucapião familiar. 
Ainda sobre Usucapião familiar: Lei 12.424/2011, que tratou de aperfeiçoar o programa do governo federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, também alterou o Código Civil ao instituir o novo artigo 1.240-A. "Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 
§ 1o O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. 
§ 2o No registro do título do direito previsto no caput, sendo o autor da ação judicialmente considerado hipos suficiente, sobre os emolumentos do registrador não incidirão e nem serão acrescidos a quaisquer títulos taxas, custas e contribuições para o Estado ou Distrito Federal, carteira de previdência, fundo de custeio de atos gratuitos, fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como de associação de classe, criados ou que venham a ser criados sob qualquer título ou denominação". 

Segue um resumo das modalidades mais conhecidas de usucapião.
Usucapião ordinário: Nesta modalidade, há a necessidade de justo título e boa-fé*, sendo que o prazo para que a pessoa tenha direito a ele é de dez anos. No entanto, é possível reduzir este período para cinco anos, se o imóvel houver sido adquirido onerosamente e se os possuidores tiverem estabelecido sua moradia nele ou realizado investimentos de interesse social e econômico. Lembrando que o possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido, acrescentar a sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas, pacíficas, com justo título e de boa-fé para o usucapião ordinário.

Usucapião extraordinário: Independe de justo título e boa-fé. Entretanto, o prazo previsto pela lei é de 15 anos, podendo ser reduzido para 10 anos, quando o possuidor utilizar o imóvel para sua moradia ou tiver realizado nele obras ou serviços de caráter produtivo.
Usucapião especial urbano: nesta modalidade, não há a necessidade de justo título, e a boa fé é presumida. Para ter direito, o possuidor não pode ter outro imóvel, urbano ou rural, e deve usar a propriedade em questão (de até 250 metros quadrados) para a moradia da família. O prazo é de 5 anos.

Usucapião especial rural: Também não há a necessidade de justo título, presume-se a boa-fé e o prazo é de 5 anos. Além disso, a pessoa não pode ter outro imóvel, urbano ou rural, deve produzir na terra e utilizá-la como moradia, sendo que a área não pode ser superior a 50 hectares.

Usucapião coletivo: Neste caso, estão incluídas áreas maiores de 250 metros quadrados, ocupadas pela população de baixa renda para sua moradia (sendo que não se pode determinar os terrenos ocupados por cada possuidor). O prazo é de 5 anos e os possuidores não podem ser proprietários de outro imóvel, urbano ou rural.

Fontes de pesquisa: http://arpen-sp.jusbrasil.com.br
                                  http://www.tvjustica.jus.br
                                  Vade Mecum 2010

Espero que tenham gostado do post! Não esqueçam que sou uma estudante de direito rss, pode ficar a vontade para postar dúvidas e comentários.

2 comentários:

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